em Arquitetura, Construção, Terrenos - Tempo de leitura: 4 minutos

Alvará de construção, projeto arquitetônico e Habite-se são parte da documentação imobiliária necessária antes, durante e após a obra de um imóvel.

Parece uma lista infindável e complicada. Porém, ao compreender a função de cada um dos principais documentos para construção é mais fácil solicitá-los. Assim, você os terá em mãos no tempo certo em que forem exigidos pelas diferentes etapas da sua obra.

A relação de documentos para construir é praticamente a mesma em todas as cidades brasileiras. O que muda são os nomes e os valores das taxas cobradas.

O alvará de construção, por exemplo, também é chamado de alvará de execução, licença de execução, licença de construção ou demolição.

 

Por que preciso de alvará de construção?

O alvará de construção é cobrado para liberar o início de uma obra. Seja uma edificação nova, a reforma de uma existente ou a demolição de uma obra antiga. Não importando tratar-se de casa, galpão ou prédio.

O documento certifica que o projeto de construção, de reforma ou de demolição respeita a legislação em vigor e tem um profissional responsável pela execução dos trabalhos.

O alvará de construção é emitido pelas prefeituras, e além de assegurar a aprovação de questões urbanísticas previstas em lei, determina um prazo para realização da obra e a obediência às normas de saúde, segurança e meio ambiente.

 

Então, fique atento à documentação cobrada para retirar um alvará de construção:

 

  • Cópia de um título de propriedade (escritura, formal de partilha ou contrato particular de compra e venda registrado em cartório).
  • Cópia do último carnê do IPTU ou Incra (não é obrigatório que esteja quitado).
  • 2 cópias do projeto.
  • 2 cópias da carteira funcional, que comprovem o registro do engenheiro/arquiteto responsável no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
  • 2 cópias do Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM) do dono do imóvel.
  • RG do proprietário do imóvel.
  • Comprovante de regularidade da construção existente (as cópias originais das plantas aprovadas do imóvel podem ser fornecidas pela própria prefeitura).

*Ligue para a prefeitura do município em que pretende realizar sua obra, pois a documentação pode ser alterada pelas administrações municipais.

 

Lugar de alvará de construção é na obra

Quem nunca ouviu falar de uma obra que recebeu reclamações de pessoas da vizinhança? Justamente por ser um fato comum, é importante que a licença de execução esteja sempre disponível na obra.

Com o documento em local visível é possível apresentá-lo para comprovar a legalidade dos serviços executados. Desta forma também fica mais fácil mostrar o alvará de construção durante averiguações de fiscais da prefeitura.

 

Todos os modelos de alvará de construção seguem alguns padrões, como:

  • Conter o nome do dono do imóvel e do profissional que atuará como responsável técnico.
  • Emissão feita pela prefeitura do município em que a obra está localizada.
  • Possuir prazo de validade.
  • Incluírem as assinaturas de autoridades municipais.

 

Licença para construir depende de projeto arquitetônico

Antes de pensarem em pedir um alvará de construção, os responsáveis por uma obra precisam conseguir outro documento igualmente importante. Trata-se do projeto de construção, também conhecido como projeto de arquitetura ou projeto arquitetônico.

 

licenca-para-construir-depende-de-projeto-arquitetonico-alvará-para-construção-imobiliária-SL

 

Este documento têm os desenhos, delimitações, e uma série de outras definições sobre a obra em questão.

Se for o de uma nova edificação, incluirá até projetos complementares, como o hidráulico, o elétrico e o de acessibilidade.

Sem a aprovação do projeto arquitetônico por técnicos da prefeitura não há a mínima chance de conseguir o alvará de construção.

 

O alvará tem custo?

Por ser um documento emitido por prefeituras, não existe um valor único. Cada município cobra um valor e existem até os que não cobram taxa por alvará de construção.

Quando existe isenção, normalmente é de dois tipos:

  • Sem cobrança de taxa de construções em regiões de baixa renda.
  • Dispensa de emissão, como ocorre com reformas sem alterações na estrutura da área construída (vigas, paredes e pilares). Entre elas, reparo de vazamentos, substituição de revestimentos e pintura.

 

O que acontece com obra sem alvará de construção?

Não é à toa que ao passar por uma obra você se depara com uma placa com o nome do profissional responsável. É a maneira de atestar que a obra tem alvará de construção. Se olhar com mais calma, é possível até encontrar o número do processo de aprovação e do alvará.

A preocupação de ter uma licença para executar obra evita penalidades como multa e o embargo. Além disso, o risco de responsabilização civil e criminal do dono do imóvel, caso ocorra um acidente e alguém seja ferido ou edificações vizinhas sofram danos.

 

O prazo venceu. Como renovar o alvará de construção?

Ao obter a licença para realizar a obra é importante identificar o prazo determinado para ela acontecer. O responsável técnico e o proprietário do imóvel devem apresentar um pedido de renovação do alvará antes que o prazo do anterior termine.

A conclusão da obra de uma nova edificação é oficializada quando ela recebe outro documento de construção, chamado de Habite-se.
Se a obra em questão é a demolição de um imóvel antigo, ao invés de Habite-se é um auto de conclusão da demolição que será emitido pela prefeitura.

 

Habite-se

É uma certidão que declara uma obra como pronta para ser habitada, após uma construção ou reforma.

O Habite-se garante que o imóvel seguiu o projeto de construção aprovado pela prefeitura, de acordo com as leis vigentes, como lei de uso e ocupação do solo, zoneamento, código de obras e código sanitário.

Portanto, o Habite-se é o documento que assegura total segurança aos futuros usuários de um imóvel recém-construído ou reformado.

Como mostrado neste artigo, construir um imóvel envolve alguns fatores além de comprar terreno e executar a obra propriamente dita. Para saber mais sobre documentação imobiliária é aconselhável buscar ajuda de profissionais que entendem do assunto, como corretores de imóveis.

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