em Geral, Imobiliária - Tempo de leitura: 2 minutos

Imagine a situação: você aluga um apartamento há dois anos e o dono decidi colocá-lo à venda. Sim, ele tem a obrigação de comunicá-lo. 

Mas será que você, inquilino, tem o direito de preferência na venda? Essa é uma dúvida comum entre locatários de imóveis e, por isso, explicaremos neste post exatamente como funciona essa história de direito de preferência.

 

Direito de preferência: para que serve?

Comecemos do básico: o que representa o direito de preferência na vida de um inquilino? Bom, essa é uma garantia que dá a preferência de compra de um imóvel para o seu locatário, nas mesmas condições oferecidas pelo locador a terceiros. 

Esse é um direito do inquilino para casos de venda, cessão de direitos ou dação em pagamento, conforme aponta o artigo 27 da Lei do Inquilinato:

“No caso de venda, promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de direitos ou dação em pagamento, o locatário tem preferência para adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, devendo o locador dar – lhe conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência inequívoca.”

 

Como funciona o direito de preferência?
Como funciona o direito de preferência?

Depois de tomada a decisão, o locador tem a obrigação de comunicar oficialmente o locatário sobre a disponibilização do imóvel para a venda explanando todos os detalhes da transação: valor, prazo, formas de pagamento, etc.

Já o locatário tem até 30 dias para responder ao comunicado, manifestando o interesse de compra nas mesmas condições de venda oferecidas para outras pessoas. Caso o inquilino, perca esse prazo automaticamente ele perde também o direito de preferência.

 

 

Assim como, caso o locador não comunique oficialmente o locatário sobre a disponibilização do imóvel para a venda, o inquilino pode impugnar qualquer transação, fundamentado justamente nesse direito de preferência que não foi respeitado.

Se o locador, depois de manifestar o interesse na compra do imóvel, desistir da transação, ao locatário também é dado o direito de indenização pelo prejuízo. Ou seja, a lei ampara ambos os lados para a garantia de uma transação justa para inquilino e dono do imóvel.

 

Leia também: 

 

O que é preciso informar na notificação de venda?

Para garantir o direito de preferência na venda de um imóvel alugado, o locatário deve prestar atenção nos detalhes a serem incluídos na comunicação oficial. É essencial colocar as seguintes informações:

  • Valor do imóvel;
  • Formas de pagamento;
  • Se aceita financiamento ou não;
  • Onde e como acessar a documentação do imóvel;
  • Existência de ônus reais.

Dessa maneira, o inquilino poderá checar todos os detalhes antes da decisão de compra, inclusive, dentro do prazo estabelecido por lei. Na ausência dessas informações discriminadas, o locador poderá pleitear a impugnação de qualquer contrato de compra e venda do imóvel.

Ou seja, é essencial realizar a notificação oficial da venda da maneira correta para evitar futuras dores de cabeça.

O direito de preferência na venda de um imóvel é uma garantia à segurança das pessoas que compartilham um imóvel, sejam os inquilinos, sejam os donos. 

Afinal, o locatário não deve ser pego de surpresa em relação à venda do local onde ele reside, assim como o locador não deve ser prejudicado com possíveis atrasos na venda do seu bem.

Tem interesse em conhecer mais sobre o universo imobiliário? Acompanhe os posts no nosso blog!

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